Julho começou com o pé direito para o paciente oncológico, o Congresso Nacional aprovou o PL 633/2019,  o PL determina que os antineolplásicos orais sejam incorporados pelos planos de saúde automaticamente, assim como acontece com quimioterápicos endovenosos,  prevê ainda acelerar o acesso a medicamentos oncológicos orais, com inclusão automática do tratamento quimioterápico oral no rol de cobertura obrigatória da ANS, e agora será encaminhado para a Presidência da República para sanção da Lei.

Antes, as operadoras de saúde eram obrigadas a fornecer apenas medicamentos utilizados em ambiente ambulatorial ou hospitalar. Os medicamentos de uso domiciliar eram de fornecimento opcional. Em 2013, com a Lei 12.880, foram incluídos entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde, os tratamentos quimioterápicos de uso oral. Contudo, ainda existem muitos obstáculos a serem enfrentados pelos pacientes oncológicos para conseguir acesso ao quimioterápico oral. Uma das dificuldades está no processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde da ANS, que apesar de sua importância, apresenta fragilidades na metodologia e prazos, o que torna o acesso ao tratamento mais demorado.

Agora, ficamos no aguardo da sanção da Lei e sua devida regulamentação pela ANS para que o direito dos pacientes ao acesso a seu tratamento seja garantido.

 

Deixe uma resposta

× Agendamento de consulta